Ontem apesar de ter pouca gente vendo direto nós transmitimos a Sessão, quem acompanhou pode ver a Audiência Pública, realizada a pedido do Chefe de Gabinete de Convênios e Contratos, Joaquim Pereira, e contou com a presença de produtores rurais e representantes do Jardim Santa Maria e do Parque Hortênsia.
A Audiência era para discutir a participação do município para pleitear recursos federais que só poderiam ser através de Emenda de Inciativa Popular para municípios até 50.000 habitantes, no Orçamento Federal 2012, em valores que vão de 300 a 6o0 mil reais, de acordo com o número de habitantes, nas seguintes áreas:
a. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b. Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c. Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública;
d. Implantação de Escolas para Educação Infantil;
e. Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário;
f. Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para município até 50.000 habitantes;
g. Apoio à política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infra-estrutura Urbana);
h. Apoio a Obras Preventivas de Desastres.
As propostas aprovadas serão divulgadas assim que tivermos contato com a Ata da Audiência Pública que ficou a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura.
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