quarta-feira, 16 de maio de 2012

PREFEITURA ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A CÂMARA

Algumas situações são preocupantes quando acompanhamos os fatos e as versões que são divulgadas deles. E quando os fatos fazem parte da relação entre os poderes da cidade a situação fica ainda mais preocupante.

A Prefeitura deu entrada na Câmara do projeto de lei nº 20/2012, solicitando autorização para a abertura de um crédito adicional, no Orçamento Anual no valor de R$ 1.330.000,00, destinados à construção de uma creche Pró-Infância Tipo B, além da inclusão no PPA, Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Esse mesmo projeto havia sido enviado à Câmara anteriormente sob número 18/2012, só que já havia sido devolvido por não constar as alocações da verba nas peças orçamentárias, e nem o local onde seria construída a Creche, que era objeto de um convênio assinado entre a Prefeitura e o Governo Federal ainda em 25 de junho de 2008.

A Prefeitura então, reformou o projeto, previu as alocações das verbas, solicitou a inclusão nas peças orçamentárias e indicando que essa obra seria realizada no mesmo terreno em que o então prefeito Mário do Prado queria construir um mercado, em área verde do loteamento jardim Bela Vista, em frente à ex-Rodoviária, o enviou à Câmara, agora sob número 20/2012.

Novamente o projeto foi devolvido à Prefeitura pelo presidente da Câmara, que alegou a inconstitucionalidade do projeto já que no terreno indicado já houvera uma ação que mostrava a ilegalidade da sua desafetação de área verde para promover qualquer tipo de edificação.

A Prefeitura, então, ao invés de procurar um terreno sem restrições para tal construção, resolveu entrar com um mandado de segurança na Justiça contra a decisão do presidente da Câmara em devolver o Projeto de Lei sem apreciação. E fazendo alegações questionáveis.

A principal é a de que o presidente fez a devolução do projeto de lei "sem qualquer fundamentação válida", e a de que o terreno em questão não tem nenhuma restrição, já que foi desafetado pela então Câmara Municipal em 1991, desafetação essa questionada e que resultou no impedimento da construção do Mercado e cujos envolvidos no processo, inclusive a Comissão de Licitação, foram condenados a devolver os recursos que a Prefeitura dispendeu.

O processo está correndo na Vara Distrital de Nazaré Paulista, a Justiça deu prazo para que a Câmara apresentasse defesa.

29 comentários:

  1. ]Nessa eu quero expressar meu apoio a cãmara,já que não pode construir o mercadão Mário P.rado, tambem não pode construir mais nada! Tem um terrenão criando mato aqui nas Chácaras Neli, é só desapropria´lo.
    Amauri, v. pode por o link do meu blog??

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  2. ficaria mais bonito do que um estacionamento de caminhão!

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  3. O problema não é o uso que se faz hoje do espaço, é o uso que se pode fazer. Se a Prefeitura tivesse mesmo interessada em oferecer alguma coisa de bom para a cidade transformaria aquela área em uma área de lazer para a população e não deixaria abandonada para que as pessoas usem de estacionamento de caminhão. Acontece que na aprovação do loteamento aquela área ficou reservada como área verde, área de lazer e não pode ter modificada a sua destinação. Só isso.

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  4. para se construir o rodoanel se passou por cima de tanta coisa mas em perdões não pode nada!porque não perguntam aos pais o que eles acham?

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  5. Não é só os pais que querem, todos querem uma Creche Escola, o problema é que se se fizer naquele lugar os responsáveis poderão responder como responderam os envolvidos no caso do Mercado. Esse convênio já está assinado desde 2008, se o Poder Público não conseguiu terreno é porque a consideração pelos pais não é tanta...

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  6. Opinião Particular17 de maio de 2012 às 12:31

    Talvez encontre outro local, mas como a parte industrial da cidade é mais no centro, a meu ver não teria problemas se contruísse em 1/5 daquele terreno, pior foi deixarem vender e construírem em cima do córrego do povo, isto sim que é foi a aberração que tem como resultado falta de terreno para absorver o excesso da água de chuvas onde cooperou com as enchentes da rodoviária,só um pedaço do terreno em nada atrapalharia e depois o restante faria área de lazer, gramado, sem servir para caminhões, pra isso tem lugar no posto de gasolina para locar um estacionamento diário.

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  7. A CRECHE É ÓTIMA, MAS TEM QUE SER CONSTRUIDO NUM LOCAL LIVRE DE IMPEDIMENTOS! TEM TANTO LOCAL NA CIDADE QUE FICA ANOS, E ANOS CRESCENDO MATO, OS DONOS ESPERANDO A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, A PREFEITURA DEVERIA DESAPROPRIAR ESSAS ÁREA E DECLARA-LAS DE UTILIDADE PÚBLICA. OU SERÁ QUE NÃO PODE???

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  8. O que falta Macmanamann, é interesse público, esses caras que estão aí só estão pensando em alguma forma de levar vantagens, e uma delas é essa, acompanhando a estratégia do mentor Calé, encher a cidade de obras no ano das eleições e depois ficar arrastando os trambolhos por mais três anos.

    Se estivessem mesmo pensando em oferecer alguma coisa de útil para o povo, e a Creche ficou ainda mais prioritária depois que eles fecharam a Vagalume, eles teriam pelo menos tentado conseguir um terreno melhor, o que querem é só fazer barulho e agora vão dizer que só não construíram uma creche porque os vereadores não deixaram...

    É triste, mas é a mais pura realidade...

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  9. O PIOR É QUE O SR. PA, TAMBEM FEZ A MESMA COISA, ENCHEU DE OBRAS NO ANO DE ELEIÇÃO DEPOIS ABANDOU TUDO ATÉ ESCOLAS.
    "TODOS SÃO IGUAIS SEM EXCESSÃO" , NÃO TEM POLITICO DIFERENTE.

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  10. "Saco cheio" não minta, não distorça.
    Se as obras das Escolas que o Paulo fez começassem na época de eleição não terminariam, só ficou a do Palmas por terminar, você sabe disso, mas distorce para fazer valer os seus argumentos furados.

    Meu caro ou minha cara, tem políticos diferentes sim, tem políticos com consideração pela cidade e tem políticos que só pensam em levara as suas vantagens pessoais. Se você não quer ver isso é problema seu, mas querer tapar os olhos dos outros nada mais é do que dar continuidade à campanha negativa que o seu mentor trouxe pra nossa cidade e envolveu os interesseiros...

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    1. MAS PRA QUALQUER EFEITO,MELHOR NÃO VOTAR EM NINGUÉM QUE JÁ TENHA PARTICIPADO DESSES NOSSOS GOVERNOS MUNICIPAIS - NEM PREFEITO NEM VEREADORES - E FICAR DE OLHO NESSES "ASSESSORES" URUBUS Q FICAM CERCANDO AS "OPORTUNIDADES" AO REDOR..

      VAMOS VOTAR SÓ EM GENTE NOVA, E SE NÃO FUNCIONAR, DAQUI A MAIS 4 ANOS, A GENTE VOTA EM GENTE NOVA TUDO DE NOVO - CHEGA DE MI MI MI,DE HISTÓRINHA PRA BOI DORMIR, Q NÊGO FEZ ISSO, NÊGO NÃO FEZ AQUILO, JÁ DEU;;;

      RESUMINDO, A CIDADE SÓ ANDOU PRA TRÁS , POR POUCO, NÃO ESTÁ CHEIA DE CHARRETES CIRCULANDO, POR POUCO NÃO ESTÁ CHEIA DE MENDIGOS DESEMPREGADOS

      NO AMAURI, ENTÃO NEM SE FALA, DEIXEM ESSE BEM LONGE DAS "CASAS" MUNICIPAIS

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    2. Uai, Mari
      O que será que eu fiz para a Mari? Ou deixei de fazer...

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  11. mari ele conseguiu a boquinha de acessor dr imprensa!

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  12. "Anônimo" eu não participei de concurso da Prefeitura, onde esse negócio de "boquinha" é comum como todos já viram, eu participei de um concurso sério em que quem errou menos passou, e eu de 50 errei 11.

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  13. Meu povo. fui atraz de algumas informações e falaram que o lugar esta liberado e que só falta os vereadores não brecarem isso. POR FAVOR NÂO BREQUEM ISSO. sou pai de 2 filhos e a prefeitura esta sem vagas. eu votei em vereadores para me ajudar e não para me prejudicar. preciso de creche e entendi que só não vai construir se os vereadores não deixarem. o lugar é muito bom por que é fácil de chegar. PENSEM NO POVO E NOS FILHOS. obrigado

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  14. "Morador Chateado" e não muito bem informado, o problema não é que os vereadores podem ou não brecar, o problema é que a Prefeitura na correria, afinal o convênio só é de 2008, não tendo interesse em construir nenhuma creche deixou para a ultima hora e ofereceu um terreno em que simplesmente não se pode construir nada, pois foi reservado, na aprovação do loteamento Bela Vista, como área verde.

    Não é a Câmara nem os vereadores que podem ou não brecarem, é a incompetência da Prefeitura que propôs um terreno em que não se pode construir nada.

    Se a Prefeitura quisesse mesmo construir uma creche já teria encontrado terreno sem restrições.

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  15. então voçe tem certeza absoluta que não se pode construir nada,que não se pode alterar o que foi feito quando se construiu o loteamento?

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  16. Tenho.
    A não ser que tivesse acontecido alguma invasão e o terreno já tivesse outro uso diferente do que foi destinado, assim poderia haver a "regularização", mas como não teve nenhum uso irregular, ele continua sendo reservado para o destino primeiro, que é o de área verde, pois é lei reservar uma porcentagem da área urbanizada para o meio ambiente. Coisa que sabemos tem gente que acha que é supérfluo.

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  17. O que acontece é o seguinte.

    Os mestres da Prefeitura sempre souberam que ali não se poderia construir nada, não foi ignorância como chegou a citar o presidente da Câmara, foi de caso pensado mesmo.

    Pois o que eles queriam era desviar o foco do fato de não terem conseguido terreno adequado para a construção de uma creche, necessidade que aumentou depois que eles fecharam a Vagalume, então eles armaram tudo isso para a opinião pública ficar contra os vereadores, que não poderiam aprovar a sandice que eles armaram.

    Na propaganda, inclusive com gente querendo usar esse Blog, a creche não vai ser construída não por descaso e incompetência do Executivo, mas por causa do Legislativo.

    Eles são espertos ao se eximirem dos erros colocando nas costas dos outros...

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  18. mais voçe tem uma praça na frente dessa pseudo area de laser.se juntar duas mil assinaturas de eleitores você não pode modificar?

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  19. O trabalho de juntar duas mil assinaturas é maior do que a Prefeitura comprar uma área sem impedimento, isso se a Prefeitura tivesse interesse em implantar uma creche, eles não tem interesse, tiveram interesse em fechar a Creche Vagalume, e faz tempo que era para adquirirem um terreno para reimplantar uma creche, depois que acabaram com a outra, deixaram para a época de eleição, só para parecer que tinham o interesse, e vão colocar a culpa nos vereadores.

    Se os vereadores aprovassem a liberação do crédito adicional e a construção naquele lugar, eles também seriam responsabilizados, como foi, também a Comissão de Licitação da época do Mario do Prado.

    Os vereadores estão isentando a Comissão de Licitação e o prefeito de no futuro terem que arcar com o dinheiro gasto. Mas nós sabemos que tudo isso não passa de mais um golpe do senhor Edu Massei, para sair de santinho colocando os vereadores na fogueira...

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  20. pra que gastar dinheiro se tem um local que não e usado pra nada a não ser camanhões?

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  21. Eu sei que o senhor não tem noção de para que servem as áreas verdes e a sua relação com a qualidade de vida das pessoas, nem o pessoal que está aboletado no poder público da cidade sabe...

    Para eles, assim como para o(a) senhor(a) a área só serve para "camanhões"(sic)...

    Seus filhos não têm culpa das suas ignorâncias...

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  22. pra quem deixou construir sobre corrêgos isto é fichinha!

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  23. "Anônimo"
    Por favor, eu acho que deveria deletar o seu comentário, mas fazendo isso eu deixaria de mostrar o quanto você não presta.

    Pois o que você quer é só tumultuar e manter a cidade sob o domínio da mentira, se você sabe mesmo diga lá.

    Quem deixou construir sobre córregos? Onde é isso e em que época foi, quem era o prefeito, e quem era o responsável pelo loteamento?

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  24. eu quero lá saber quando, em dia que foi eu quero saber o que e bom para o povo.voçe fala que eu não presto mais só ameniza as coisas seja homem,seja um pseudo jornalista,o que interessa pra cidade essa montoeira de caminhões na pseudo praça!

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    1. Ignorante
      Só tem caminhões na praça porque quem deveria transformar aquilo em alguma coisa de útil para o povo, ignora a própria obrigação. E útil para o povo, de acordo com a lei, pois sei que vocês não estão nem aí para com as leis, é que ali seja uma área verde, uma área de lazer.

      Se não tem nada lá é porque quem deveria cuidar de lá não tem noção das próprias responsabilidades.

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  25. E depois você não quer saber de nada, só de jogar insinuações mentirosas no ar para que acreditem no que você quer que acreditem, nas suas mentiras e nas suas distorções, você é um estorvo para a sociedade, sabia? A serviço de quem você está? Que interesse tem quem manda você vir aqui tumultuar?

    Que você não presta todos os que leem o que você escreve sabe, mas e você, sabe? Sabe que o tipo de papel que está desempenhando?

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  26. Você e o seu bando são os responsáveis pelo que está aí. Ou você acha que é outro o responsável por não ter uma jardim, uma área de lazer ali.

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