A ilustração é uma interferência minha em uma gravura de Osvaldo Goeldi: "Urubus e casa ao fundo" de 1925.
Folha/SP 30/01/2013
Fernando Rodrigues
BRASÍLIA - Ninguém sabe quantas leis o Brasil tem. Seriam perto de 300 mil. Leis não faltam. O que falta é serem cumpridas.
Mas basta uma tragédia para o Congresso sacar do coldre uma nova proposta de lei. Querem agora uma legislação federal de prevenção contra incêndios -tendo como pano de fundo as mais de 200 mortes na boate Kiss, em Santa Maria.
Aperfeiçoar normas estaduais, municipais ou criar uma lei federal não fará mal. Entretanto o benefício dessas ações é limitado. As regras já existem. A iniciativa do Congresso só comprova o fetiche brasileiro pelo "governo federal nhonhô".
Na realidade distorcida do país, se há um problema, Brasília precisa resolvê-lo.
Alguém se lembra da lei exigindo o registro do nome completo, endereço etc. de cada novo portador de celular pré-pago para evitar o uso por criminosos nas prisões? Não deu em nada, embora o cadastro inútil continue a existir. Custa dinheiro e quem paga a conta são os consumidores.
A cidade gaúcha de Santa Maria já tem a lei 3.301, aprovada há mais de 20 anos, em 1991. Proíbe "material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio" em locais como "boates e assemelhados". Determina também a instalação de saídas de emergência "com respectiva sinalização".
O que faltou então?
Faltou poder público. Um empresário inescrupuloso tem responsabilidade pela falta de rotas de fuga em uma boate. Mas o agente político eleito para comandar a cidade é corresponsável.
Para cumprir a lei são necessários fiscais decentes e preparados. Sem propensão ao achaque. Profissionais que não estejam ali para cobrar propina e depois repartir uma parte com os políticos que os nomearam.
No Congresso, deputados preferem propor uma nova lei. Garantem alguns minutos de fama na TV. Há exceções, claro, mas a maioria ali só pensa em surfar na desgraça alheia.
Para cumprir a lei são necessários fiscais decentes e preparados. Sem propensão ao achaque. Profissionais que não estejam ali para cobrar propina e depois repartir uma parte com os políticos que os nomearam.
No Congresso, deputados preferem propor uma nova lei. Garantem alguns minutos de fama na TV. Há exceções, claro, mas a maioria ali só pensa em surfar na desgraça alheia.
O Maxmilliams me criticou por não ter colocado uma linha sobre a tragédia. É que a mídia também surfou na desgraça das famílias, a mídia e os demagogos, populistas, oportunistas. Eu preferi não surfar na desgraça alheia, mas não vou perder a oportunidade de teimar na campanha de moralização da sociedade, apesar dos defensores da mediocridade.
Na verdade há uma infinidade de Leis e uma tremenda falta de vergonha de as usar para "ganhar algum"! Nosso poder público está virando (já virou?!) uma casa de negociatas onde se vende facilidades e na hora em que dá M___a todo mundo "corre", isto é, além de CORRUPTOS são COVARDES! No caso de Santa Maria beira ao ridículo as entrevistas dadas pelo comandante dos bombeiros, e olha que está é uma das poucas, senão a única, instituição pública que ainda confiamos! Ouvi-lo dizer que estava tudo em ordem, mesmo sem ter havido a tal vistoria solicitada desde OUTUBRO devido à fila, é de um absurdo tal que já deveria ter sido no mínimo, calado. Parece-me que quem está realmente tentando apurar os FATOS é o DELEGADO DE POLÍCIA, sei que é a função e obrigação dele, mas não faz como em outros casos um misancene, e ao que parece, busca a verdade sem se preocupar com os "quens" e "quais"! Vamos ver no que vai dar, e que Deus aconchegue aos mortos e
ResponderExcluirconforte/abençoe aos familiares.
Abraços.
que fike bem claro q isso num acontece so em danceterias ou boate como kizer trabalhei num fábrica de caxa acústica num pricizo sitar nome aki na cidade e na mesma rua tem uma fabrica di tinta ki o xeiro das kimicas desse la na fabrica duvidu ki ali ta tudo em ordem o xeiro di sovente é dimais engraçadu ki ja vi o prefeito varias vezes la sera ki a prefeitura ja fiscalizou akele lugar?????????
ResponderExcluir"Antônio C." ou seja lá quem for...
ResponderExcluirEssa sua denúncia teria que ser feita na Cetesb.
O PIOR É QUE TUDO ALI É JUNTO E MISTURADO, TEM FAVRICA DE DOCE DE LEITE, TEM PASTA DE DENTE, APARELHOS PARA MEDICINA, MARMORARIA, LIXO RECICLÁVEL. SERÁ QUE ESTÁ TUDO EM ORDEM???
ResponderExcluirA CETESB TEM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS,CONHEÇO MARMORARIAS "PERSEGUIDAS" QUE TEM QUE TRABALHAR TUDO EM ORDEM, NÃO PODE FAZER´PÓ NEM TRABALHAR COM AGUA SUJA, NEM JOGAR RESÍDUOS, MAS TEM OUTRAS QUE TRABALHAM AO DEUS DARÁ, SEM NEHUMA SEGURANÇA. QUAL SERÁ A MÁGICA???
ResponderExcluirmágica é $$$$$$$$$
ExcluirPodem ser ilegais (Clandestinas), e ai a Cetesb sequer sabe da existência... Acontece que no Brasil quem tenta trabalhar direito é logo "apresentado" às Leis/normas e obrigações e claro que para cumpri-las há uma infinidade de despesas com taxas, requerimentos, contratações, impostos e sei lá mais o que... Mas tudo devidamente "e$quecido" em $e tratando do$ amigo$ do "rei"
ResponderExcluirAbraços.
É BEM POR AÍ CARLOS DUARTE. TENHO UM CONHECIDO TENTANDO POR UMA BARRAQUINHA NO CENTRO, DEPOIS DE PASSAR POR TODOS OS TRÃMITES DA PREFEITURA, AGORA ELE TEM QUE PASSAR PELO CRIVO DA ASSOSSIAÇÃO DOS BARRAQUEIRO, ELES TEM QUE AUTORIZAR. E OLHA QUE O PRODUTO DELE NEM TEM NAS BARRACAS.
ResponderExcluirPERGUNTA: PARA POR UMA INDUSTRIA EU TENHO QUE SER APROVADO PELA ASSOSSIAÇÃO COMERCIAL? A ASSOSSIAÇÃO EVANGÉLICA PODE BARRAR A CRIAÇÃO DE UMA NOVA IGREJA? OU QUEM SABE A ASSOSSIAÇÃO COMERCIAL PODE IMPEDIR QUE UM BAR SEJA INSTALADO?
Não pode não! Nunca ouvi falar disso, mas se estiver acontecendo cabe uma denúncia a Câmara e a própria prefeitura e se nada for feito ao MP (Ministério Público). A rua é uma área pública e qualquer um que cumpra as normas impostas para o uso do local tem direito, desde que hajam vagas.
ResponderExcluirAbraços.
POIS AQUI FUNCIONA ASSIM: A PESSOA VAI A PREFEITURA FAZ O REQUERIMENTO DO LOCAL, APRESENTA COM QUAL PRODUTO PRETENDE TRABALHAR, DÁ ENTRADA NO ALVARÁ E AÍ TEM QUE A ASSOCIAÇÃO FAZER UMA REUNIÃO E DECIDIR SE ACEITA OU NÃO O NOVO BARRAQUEIRO!
ResponderExcluirEU PENSO QUE ISSO SERIA UMA ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA, DA VIGILANCIA SANITÁRIA, ETC...
Se me lembro Maxmilliams, há uma Lei que rege o uso das áreas públicas pelos ambulantes e o pessoal das barracas, o Amauri poderia verificar e quem sabe postar aqui, mas me parece que há regras inclusive sobre prevalência para deficientes.
ResponderExcluirAbraços.
Eu creio que há limites de vagas sim, e ainda mais, eu acho que tem que limitar sim até pra proteger o comércio local, eu não sei hj quanto custa a um alvará para as barracas, estou desatualizada, pois quando eu sabia o alvará anual para os barraqueiros era de R$ 150,00 ao ano e o comércio local era em torno de R$ 600,00, somado a todos os tipos de impostos pra se manter aberto e aluguel do local, a barraca vende o mesmo produto e tem vezes que é até mais caro, mil vezes mais vantagens se ter uma barraca para o Irosan por exemplo. E muito comércio que vendam produtos similares em uma cidade pequena, ninguém ganha, ou seja o volume de vendas não é suficiente, não compense o trabalho,o lucro torna-se pequeno, por isso predomina-se o setor de alimentação.
ResponderExcluirDeve ter um monte de empresas irregulares trabalhando sem proteção aos empregados. Caberia uma investigação profunda da CETESB, BOMBEIROS e MINISTÉRIO PÚBLICO. Pessoas que dão lisensas por várias gestões acobertaram esses erros. Estah na hora de aparecer tudo.
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