terça-feira, 1 de janeiro de 2013

TOLERÂNCIA ZERO CONTRA EMBRIAGUEZ NO VOLANTE

Nova Lei Seca: “maior rigor leva motoristas embriagados à cadeia”, diz delegado Sebastião Alves de Oliveira, de Atibaia.


 
Não há mais necessidade de soprar bafômetro ou exame de sangue. Testemunho de policiais ou vídeos, por exemplo, já são suficientes para a prisão. Quatro pessoas foram presas em sete dias em Atibaia e a multa saltou de cerca de R$ 1 mil para R$ 2 mil.

Adriana Carvalho

Negar-se a soprar o bafômetro ou não permitir a retirada de sangue para a realização de exame de dosagem alcoólica não é mais motivo para livrar motoristas embriagados da prisão.

No dia 20 de dezembro a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a nova Lei Seca, que permite à Polícia Civil autuar em flagrante a partir do testemunho do agente de segurança pública que atestar o visível estado de embriaguez do motorista. Como prova do processo, vale ainda vídeos e outros dados.

Segundo o delegado titular de Atibaia, Sebastião Alves de Oliveira, na prática, a nova Lei Seca oferece maior autonomia às polícias. “Ficávamos de mãos atadas quando o motorista, que apesar de apresentar sinais claros de embriaguez, se negava a soprar o bafômetro. Pelo texto anterior da lei, éramos obrigados a auferir a quantidade de álcool no sangue para então adotarmos medidas rigorosas, como a prisão em flagrante”, explicou o delegado.

E se o acusado se negasse a soprar o bafômetro - equipamento que fornece no ato a quantidade de álcool no organismo – optando por fornecer sangue para exame, o resultado só seria divulgado cerca de 60 dias depois”, continuou.

Muito importante destacar que a nova lei permite ao motorista , no ato da prisão, oportunidade de contraprova da embriaguez. Ou seja, o motorista que negar a embriaguez pode soprar o bafômetro e então provar que não está bêbado”, afirmou o delegado.

 

Apesar do maior rigor na questão constatação da embriaguez, o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro continua a prever pena de 6 meses a 3 anos de prisão ao final do processo.
O que significa que, mesmo preso em flagrante sob efeito de álcool, o motorista pode pagar fiança e livrar-se da prisão, considerando exatamente que a pena é inferior há 4 anos, conforme prevê a legislação brasileira.

ATIBAIA

Entre o dia 21 de dezembro, quando a lei entrou em vigor e sexta-feira, 28, quatro pessoas foram autuadas em flagrante em Atibaia, acusadas de dirigir sob efeito de álcool ou substância análoga. Todas foram flagradas em comandos ou fiscalizações de rotina.

Entre essas pessoas, apenas uma acabou na prisão em razão de não apresentar o valor estipulado pela autoridade policial para o pagamento da fiança. As demais pagaram o valor determinado e respondem ao processo em liberdade.
Estipulamos o valor considerando a gravidade do caso. Nestes quatro flagrantes realizados nos primeiros dias da nova lei, não ocorreram acidentes envolvendo pessoas embriagadas. Foram abordagens de rotina que resultaram nas prisões”, apontou o delegado.
O montante da fiança pode ser fixado entre 1 e 100 salários mínimos, segundo o delegado. Outra medida é o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

A legislação prevê o recolhimento da CNH do condutor acusado de embriaguez. No entanto, este condutor pode, posteriormente, solicitar a liberação provisória da carteira, até o fim do processo. Trata-se de dispositivo constitucional, que prevê amplo direito à defesa até o final do processo. No caso de condenação, a CNH é então recolhida para cumprimento dos 12 meses de suspensão”, explicou Sebastião.

Por outro lado, o endurecimento da Lei Seca facilitou a aplicação de multas, cujo valou pulou de cerca de R$ 1 mil para quase R$ 2 mil.

Quando o motorista negava submeter-se ao teste do bafômetro e a fornecer sangue, o agente de segurança ficava em situação complicada no momento de aplicar a multa, afinal, o acusado estava negando a embriaguez”, afirmou o delegado.

A partir das mudanças e sendo válido o testemunho do policial, com certeza aumentará também a incidência de multas sobre embriaguez”, considerou.

E se a de aplicação de multa é real a partir da nova Lei Seca, Atibaia deve registrar também, aumento no número de processos de suspensão de Carteiras de Habilitação. Segundo o investigador Nelson Camargo, chefe do Ciretran local, em 2012 foram 1.515 processos de suspensão

2 comentários:

  1. OLÁ PESSOAL! ESTOU DE FÈRIAS NO PARÁ....
    QUE HORAS SERá A POSSE?
    SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO?

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  2. Está tudo certo para a transmissão direta.

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