domingo, 5 de maio de 2013

#PRESÍDIO NÃO - O MOVIMENTO

São várias as frentes de ação do Movimento #PRESÍDIO NÃO, é é bom que cada segmento à sua maneira se mobilize com o mesmo intuito e que nos eventos, todos se somem e se unam a um só objetivo, o de demover o Governo do projeto de implantar um empreendimento que tanto prejuízo pode trazer para a nossa região.
O modelo prisional que o Governo está desenvolvendo já demostra que não é viável já pelas justificativas apresentadas, a descentralização proposta não pode significar a concentração em pontos do interior, juntar mais de setecentas presas em um lugar não é descentralizar.
Um dos donos de propriedade nas proximidades do local declarado de utilidade pública pelo Governo reuniu outros proprietários e lideranças regionais para discutir o assunto, nesta foto aparece parte da área do decreto que é a que aparece atrás das árvores destacada pelo milharal que toma partes dela.

11 comentários:

  1. Muito positiva a organização de várias frentes de ação com o mesmo objetivo. Só assim conseguiremos nos impor, diante desta ação antidemocrática do Governo Estadual, de querer nos " Impor" a instalação deste presídio por aqui.


    Quanto à proposta de descentralização destas unidades, o Sr. Governador há de compreender que deveria, além sentar-se para ouvir os Srs Prefeitos a respeito da pertinência ou não do local pretendido, para esta esta ação ( estou supondo que ao fazer a indicação "de cima para baixo", o governo, pelo menos, deve ter tido a preocupação de conhecer o local...será?????), o Governo deveria ter tido a sensibilidade e o cuidado de conhecer "de fato" a cidade. Se o objetivo é descentralizar ou fazer que cada cidade fique com seus presos(as), não é possível que uma cidade com 20.000,00 tenha que receber cerca de 800 detentas, o que significaria quase 10% de sua população.
    A propósito; quantas detentas temos em nossa cidade????

    E falando-se em descentralização, gostaríamos sim de ver outros serviços do Estado por aqui descentralizados,tais como: Bibliotecas públicas, Delegacia de Polícia com quadro completo e adequado de policiais, Escola Pública de qualidade com professores bem capacitados e bem remunerados, limpeza dos rios que cortam a região, saneamento básico ( não como moeda de troca, mas como obrigação do Governo),cuidado efetivo com o meio ambiente, apoio ao homem do campo, para que ele não tivesse que abandoná-lo, aumentando mais ainda o número de pessoas " jogadas " nas grandes cidades.
    Também necessárias ações de parceria com as prefeituras locais, em diversas áreas, que oferecessem maiores oportunidades aos jovens, para que não precisássemos de tantos presídios no futuro, não é mesmo?
    Temo chegarmos ao paradóxo de um dia termos um grande presídio para cada cidade.....pois, como já foi divulgado, há um número grande de condenados soltos, e os que estão presos vivem em condições degradantes...

    Aliás, falando em Segurança Pública", Só Deus para nos guardar..... este é sem dúvida o ônus que infelizmente estamos pagando, por falta de ações eficazes no plano social, ao longo dos anos....Fico me perguntando, quando vejo declarações na imprensa, por parte de quem tem o Poder e o Dever de dar conta do problema da segurança,e ouço e leio que "tudo está sob controle" e eu me pergunto: De quem?
    Obrigada!

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    1. Bom realmente não temos detentas em nossa cidade, elas estão presas em outras cidades hehehe, agora se essa história de que cada cidade que cuide dos seus presos...melhor o Calézão ou Eduzão pois se contar o tanto de tranqueira que estão presos em outras cidades da muito mais que 800 detentos!!!

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    2. Precisa ficar claro que o governo não está impondo o presídio e sim cobrando o que foi acordado anteriormente! Digo isto para que não simplifiquem jogando a culpa para o governador que está longe numas de livrar a cara dos administradores da cidade que concordaram com isto. Também sou absolutamente contra o presídio, não só aqui mas em qualquer lugar. É óbvio que este modelo não funciona! É burrice afastar os condenados de suas cidades de origem ou das quais tenham família e/ou familiares, isto obriga a uma movimentação desnecessária e leva a invasão do municípios que tem os presídios no mínimo, nos dias de visitas, isto quanto a família não se muda para estar perto do preso, em especial quando são presas (MULHERES) que podem ter filhos pequenos. O lógico seriam pequenas penitenciárias proporcionais ao tamanho da cidade e/ou bairro para manter os condenados próximos de sua gente e sob um certo controle, já que não haveria uma superlotação de condenados pelos mais diferentes tipos de crimes. Ali, perto de suas famílias e amigos, a possibilidade de recuperação seria maior já que teriam a assistência, proteção, apoio e etc... de gente que realmente gosta deles.
      Abraços.

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    3. "Ricardo" eu sei que você odeia a cidade, só que a culpa é só sua, eu nem sei porque você ainda está por aqui, deve ser porque é sua única teta, pois só alguém que tenha esse ódio é que pode inventar uma história desse tamanho, não temos 800 detentos como você quer fazer crer para justificar o seu desejo maligno de que o presídio seja instalado na cidade que detesta, e que não dá valor a pessoas da sua qualidade. Nós não temos 800 detentos, pode ser que tenhamos até mais de 800 bandidos, mas estes estão soltos na cidade e aprontando coisas que você defende, pois quem defende bandidos, mesmo os de colarinho branco, não deixa de ser bandido, e da pior espécie, daquelas que matam gente todos os dias no Posto de Saúde e nem tem noção da responsabilidade por essas mortes...

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  2. Frequentemente tenho lido comentários nos blogs, de que em gestões anteriores teria havido um acordo com o Governo do Estado, com relação à implantação do presídio em nossa cidade. Entretanto tenho visto diversas manifestações, que de forma alguma concordam que esta posição.
    Penso que seria muito importante que este fato , ou seja: (em algum momento houve um acordo para que o presídio fosse aqui instalado) fosse devidamente esclarecido, por aqueles que detêm esta informação de forma oficial, é claro, para que pudéssemos, inclusive pensar em alternativas, diante deste fato. Quando me refiro à imposição do Governo do Estado, não estou levando em conta este " acordo", pois dele não tenho clareza. Por outro lado, espero a manifestação de quem tem esta informação, pois isto muda e muito o rumo das coisas, além de não ter nenhum interesse , muito pelo contrário, em isentar quem quer que seja, pois acredito que todos devem assumir responsabilidades na condução de sua gestão e arcar com elas , é claro.

    Em relação à proposta do presídio, ela tem como pressuposto uma nova visão de ressocialização das detentas, inclusive ( haverá um grupo, em regime semi-aberto), que deve trabalhar durante o dia e voltar à noite, assim como uma preocupação com as mães-detentas, que poderão ter seus filhos por perto, durante um determinado tempo de sua infância. Tudo isto implica em uma grande mudança na cidade, que teria que absorver esta mão de obra, vagas nas escolas, atendimento médico e etc...Também, com o mesmo objetivo é de se esperar que suas famílias venham morar na cidade. Tudo isso, gera um impacto , pois a cidade teria que estar preparada para absorver tudo isso, sem contar com toda a infra necessária, pois, apesar de não conhecer o projeto, acredito que ele não tenha previsto a instalação, por exemplo; de banheiros no seu entorno, para atender os familiares das detentas e como já disse em algum momento, isto também atrairá para as imediações toda sorte de comércio, que com toda certeza, contribuirá e muito para a degradação do espaço.

    Entendo que com o assustador aumento da violência, com crimes de toda ordem, em sã consciência, não podemos ser contra os presídios, pois se eles não existirem voltaremos à barbárie. Ou será que há quem defenda que todos os condenados devem ficar soltos? Como eles precisam ocupar algum espaço na terra, pois não podem ser virtuais, eis aí nosso problema.

    A discussão que se coloca neste momento é ; "quais os espaços mais adequados para a construção de um presídio" . Indo mais longe; quais os critérios que devem ser atendidos para que se instale um presídio. Dentre os critérios , é claro ,deve ser levado em consideração, o tamanho da cidade, sua população, Mapeamento das necessidades desta população ainda não atendidas, suas características ( industrial, turística, predominância rural ou urbana , acessos existentes, infra estrutura , incluindo-se aí os leitos existentes no " hospital" e vagas no cemitério, por exemplo. Nada que um estudo do impacto não nos informe com clareza . Atendidas estas questões, diante deste estudo é que o Governo do Estado deve sentar-se com o Poder Local e discutir, se for o caso, o espaço mais adequado.

    Enfim, a luta contra a implantação do presídio é antiga e tem sempre os mesmos argumentos, pois o " espaço do presídio" na cidade ( em qualquer cidade), não está claro, nem no Estatuto das cidades e nem na Carta Maior. E a missão da "prisão" se contrapõe à sua própria concepção e aos locais "escolhidos" pelo Governo para sua instalaçao nas cidades.

    Por fim, acredito que esta discussão tem nos permitido avançar nosso entendimento, clarear nossas posições e tentar contribuir, de alguma forma, com o movimento.
    Obrigada!

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  3. Lúcia Castro:
    Esperar provas documentais e mesmo depoimento público de quem participou das negociações, é de um otimismo ímpar! Ocorre que em "off" as coisas são ditas e às vezes até publicamente, mas ai depende do que sabe e interessa a quem ouve. Veja: https://www.youtube.com/watch?v=KO4SbsOE70Q
    Este deputado (Mendes Thame-PSDB) esta MENTINDO quanto as intenções do governo em implantar o presídio em nossa cidade. Mente, acompanhado do prefeito e candidato à época (Calé-PSDB). Como sei disto? Faço parte do pequeno grupo que se opôs a isto desde o começo (+ou- 2008), portanto sabia que o documento que o Dr. Marcelo coloca contra o vidro durante a entrevista do deputado mentiroso era um decreto do governador Serra(PSDB) de desapropriação da área para o presídio! Note que apesar de mentir quanto ao principal o deputado afirma coisas interessantes e que nos foram ditas neste "off" dentre elas:
    "O governo FAZ CONTATO com OS prefeitos da REGIÃO..."
    Pois bem! Sabemos que isto ocorreu e até quem foram os participantes e algumas dos benefícios (obras) conseguidos para a REGIÃO!!! Provamos os fatos? NÃO! Mas quem acompanha esta luta e conhece, ou passou a conhecer como agem os políticos mau intencionados, "sabe" por ter "informações" que se realizaram que a lógica confirma a suspeita.
    Quanto ao modelo prisional do Brasil, em especial de nosso estado, acho que está absolutamente errado! Como disse no post anterior acredito que a melhor solução seriam pequenas unidades sob a responsabilidade da PM. Estas unidades seriam proporcionais às necessidades do município/bairro o que não traria impacto negativo algum, acho até que ao contrário, seria benéfico a cidade e seus cidadãos já que famílias e presos(as) permaneceriam em seu habitat o que acredito, favoreceria a recuperação deles e sua ressocialização, mas isto é uma discussão longa e não vejo interesse do(s) governo(s) de estado(s)/federal.
    Abraços.
    Abraços.

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  4. Carlos Duarte,

    Obrigada pelas informações. Com certeza, como tenho dito sempre em meus posts, vocês que têm , por diversas vezes, batalhado pela não implantação do presídio, conhecem os meandros das articulações havidas, que precederam esta iniciativa do Governo.

    Sabemos também que, infelizmente, nem sempre o que é dito publicamente pelos nossos políticos, necessariamente corresponde à verdade....lamentavelmente...

    Vi também o "youtube", com a entrevista do deputado Thame, por ocasião da eleição. Achei a fala do deputado muito comprometedora, para alguém que depende do voto da população e , é claro, não gostaria de perder seu capital eleitoral, em função de ter caído em descrédito com a população, pelo fato de esconder ou deixar de dizer a verdade a esta mesma população, da qual depende seu mandato....
    Como tudo na vida tem seu lado bom, falando de uma perspectiva "otimista", vejo que temos aqui uma grande oportunidade de cobrar "a quem de direito" estas ações e atitudes que enganam o povo da cidade. Por outro lado, na entrevista, o deputado, além de faltar com a verdade, como você diz, ele nos dá detalhes de como " deve proceder o governo ( disse alguns dos passos) para que possa implantar um empreendimento desta ordem em uma cidade". Ao afirmar isto, ele se referia a um dos incisos do Capítulo 1 Art.1º do Estatuto da Cidade e então, é preciso que fique claro, que o Estatuto da Cidade está em sua plena vigência e deve ser respeitado por todos os níveis, seja o Federal, o Estadual ou o Municipal. Desta forma, tendo como referência o "Estatuto da CIdade", podemos afirmar, que a publicação do decreto do Governo do Estado, de 1º de abril de 2013, desrespeitou este mesmo Estatuto, referido pelo deputado.

    Ainda em relação à sua atuação no movimento ao longo dos anos, gostaria de saber se, em algum momento, você foi informado da existência de um chamado da população para uma " audiência do Poder Público e da população interessada no processo de implantação do referido " presídio" na cidade de Bom Jesus dos Perdões. Houve este chamado?

    Infelizmente, a cultura política deste país tem como um "modus operandi", à sombra da democracia, pela qual tanto lutamos, resolver questões importantes, que dizem respeito à população, sem se preocupar em saber a opinião desta mesma população que a elegeu... Uma outra característica deste mesmo "modus" é a de " fazer de conta" e já trazer para a discussão com a população o" prato pronto", isto é, a "decisão tomada". Tudo isso faz parte de uma antiga e conhecida visão política que entende que o povo deve ser sempre tutelado, pois não tem " condições" de opinar e decidir sobre o que lhe diz respeito e impede este mesmo povo de exercer sua verdadeira condição de cidadão autônomo. Esta visão ,infelizmente, ao longo do tempo, tem sido muito útil a muitos de nossos políticos.

    Será que foi isto o que aconteceu por aqui????

    De qualquer forma, aos poucos vamos desatando os nós, mas não podedmos nos imobilizar por causa deles e sim caminhar apesar deles. Tudo isso nos move a não só, democraticamente, votar em nossos políticos, mas, democraticamente, acompanhar suas ações e participar vigorosamente da vida política de nossas cidades.Como educadora, acredito sempre em processos pedagógicos, e este é um dos mais importantes. Ninguém sai de um movimento da mesma forma que entrou, nem os mais sectários. Aprendemos sempre. Isto é muito salutar e bom para a democracia.


    Penso que temos uma gama enorme de razões e toda a legislação a nosso favor, em defesa de nossa cidade.

    Oportunamente, me poscionarei a respeito do " Espaço Penitenciário" como querem os juristas.

    Obrigada




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  5. Lúcia Castro:
    Poderia explicar melhor teu entendimento quanto ao Estatuto da Cidades... Como ele pode dificultar a desapropriação por parte do governo estadual de áreas no município, em especial para presídios?
    Quanto as tuas perguntas e observações lembro que o Mendes Thame é deputado de outra região, tendo poucos votos na nossa cidade e região. Talvez por isso tenha sido ele o escalado para MENTIR sobre a vinda do presídio naquela ocasião! Quanto audiências públicas ou de qualquer tipo, NUNCA houve nenhuma! Ao contrário, este assunto (presídio) sempre foi tratado como se resolvido estivesse, ou seja:
    Alegavam os políticos "comprometidos" com o governo e seu presídio, que isto já havia sido resolvido com a desistência/ mudança deste para outra cidade/região!!! Ainda hoje, mesmo que alguns se digam contrários a vinda deste estropício para nossa região, é visível que estão fazendo o jogo do governo! Portanto, temos que agir como sociedade organizada para tentar na JUSTIÇA o impendimento deste "projeto", e isto sem contar muito com a parte política que me parece empurrar o problema com a barriga até que ele se torne insolúvel juridicamente e o presídio se instale... E é claro que jogarão a culpa no governo...
    Abraços.

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  6. Prezado Carlos,
    Tempos atrás , quando me referi ao Estatuto da Cidade, você me perguntou como eu via a possibilidade de usá-lo, para barrar este desastre em nossa cidade. Acostumada a trabalhar com legislação, até me propus a pegar o referido estatuto e justificar ponto a ponto, em que medida a indicação de nossa cidade e da área em destaque, ferem esta legislação e assim o fiz. Depois disto avaliei que, com certeza, alguém da área jurídica já devia ter isto pronto e, é claro, melhor fundamentado, pois minha formação é outra, e então deixei aqui em stand-by, para o futuro. De qualquer forma, para que se construa este " indesejável" são necessários estudos de impacto e caberá à Prefeitura aprová-lo ou não. Quando há algum obstáculo o processo é interrompido e busca-se outra solução, como no caso do Rodoanel , que teve seu percurso alterado algumas vezes e ficou parado um tempão, por conta de questões do meio ambiente e outras. Assim, espero que esta prefeitura seja competente, para não permitir, de fato, que isto seja levado a termo.

    Boa noite!

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  7. Lúcia Castro, é interessante a sua sugestão e vamos ter que estudá-la, mas adianto que não podemos depender do prefeito, ele e também outras instâncias políticas, tiveram que assumir compromissos com o Governo, que pudesse garantir colaboração para a governabilidade do município, ou para liberação de alguns recursos que pudessem ajudar a gestão a mostrar serviços. Na política as coisas acontecem assim...
    Na primeira vez, descobrimos, por milagre que não tenho dúvidas se deve ao nosso Padroeiro, descobrimos o processo de licenciamento no DEPRN, quando esse órgão existia ou era mais ativo, no segundo os desígnios colocaram a Balagro no caminho, e agora vamos ter mais uma oportunidade de testar a força do Bom Jesus em confronto com interesses políticos e econômicos. Vamos precisar muito de um milagre, pois se formos depender de a Prefeitura aprovar alguma reivindicação do Governo, não creio que esta tenha interesse, conhecimento, consideração, meios, competência, ou seja lá o que for, para peitar o Governo...
    Até por uma questão hierárquica, o Governo é maior que a Assembleia, que a Prefeitura, que a Câmara, estas instâncias deve respeito e obediência ao Governo, só quem tem autoridade para questionar e peitar o Governo de igual para iguala é o POVO. Que está sendo assediado para não se mobilizar, diga-se de passagem...

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