CASSADO REGISTRO DE FERNÃO DIAS

Política - 08/12/2012 - 03:03 
Justiça eleitoral de Bragança Paulista cassou registro da candidatura do prefeito eleito, Fernão Dias 

 

A ação foi proposta pelo candidato derrotado nas urnas, Renato Frangini, do DEM. Das 5 acusações de compra de votos, nenhuma é contra Fernão Dias. Quatro diferentes eventos foram filmados por militantes do DEM e entregues à Justiça. Cabe recurso da decisão.

Adriana Carvalho

O juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic, de Bragança Paulista, cassou na sexta-feira (7), o registro de candidatura do prefeito eleito Fernão Dias da Silva Leme (PT) e da vice prefeita eleita, Huguete Theodoro da Silva. Com a decisão de primeira instância, os eleitos ficam impedidos de receber o diploma no dia 19 de dezembro e foram declarados inelegíveis por 8 anos.

A acusação, entretanto, não é direta aos então candidatos que foram cassados e considerados inelegíveis por participarem de um evento ocorrido no dia 5 de outubro, dois dias antes das eleições. A festa foi em comemoração à data de formatura de um correligionário político de Fernão Dias e Huguette.

Tanto a coligação “Você pode mudar Bragança” quanto os eleitos Fernão Dias e Huguete devem protocolar medida cautelar no TRE, visando a concessão de efeito suspensivo à decisão de primeira instância.

Na sentença divulgada na sexta-feira, o juiz já determinou que “eventual recurso lançado em face desta decisão não terá efeito suspensivo, por expressa dicção do art. 257 do Código Eleitoral”.

Em consequência da decisão, o magistrado determinou a diplomação de Renato Franginne, do DEM, segundo colocado nas Eleições 2012.

No entanto, se concedida a medida cautelar em favor de Fernão Dias e Huguete e da coligação, fica suspensa a determinação do juiz Juan Paulo até que o TRE reavalie o caso. A definição do TRE deve ser anunciada às vésperas da diplomação, marcada para o próximo dia 19.

AÇÃO

No dia 6 de novembro, a coligação “Está nascendo um novo dia”, do candidato Renato Franginni, do DEM, protocolou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face à coligação “Você pode mudar Bragança”, do já eleito prefeito de Bragança Paulista, Fernão Dias da Silva Leme.

Foram cinco acusações de compra de votos. Em nenhuma delas, porém, o prefeito eleito para o mandato 2013-2016 teria envolvimento direto com os supostos atos ilícitos narrados pela coligação de Franginni, derrotado nas urnas.

Dessas cinco acusações, quatro eventos – dos quais Fernão Dias participou - foram gravados em vídeo por simpatizantes e ou funcionários do grupo Chedid, infiltrados na campanha política de Fernão Dias.

Veja o que diz a acusação e a sentença do juiz Juan Paulo:

1) 03 de outubro de 2012, os representados organizaram uma festa no Bairro da Hípica na qual, enquanto serviam bebidas e comida, fizeram discursos políticos e pediram votos para os candidatos nas eleições majoritária e proporcional;

“...todo o conteúdo da filmagem revela que o conteúdo da mensagem transmitida se revestia das características descritas na defesa dos representados. Ausente prova suficiente de que o evento se destinava à captação ilícita de votos, improcedente o pedido neste tópico...”

2) dia 04 de outubro de 2012, os representados organizaram comício para mototaxistas, com o oferecimento de bebida e comida para os presentes; nessa ocasião, mulheres anotavam o número do título de eleitor a pretexto de recebimento de um vale-combustível na loja do ‘Chicão’; na mesma festa houve discursos e pedidos de voto;

“...o simples fato de o candidato a prefeito fazer uso da palavra, desacompanhado de outros elementos indiciários de que a Coligação participou da organização do evento, não é prova suficiente de ‘circunstância grave’ apta a caracterizar ‘abuso de poder econômico’. A total ausência de promessa também descaracteriza a possibilidade de imputar à Coligação ‘captação ilícita de sufrágio’... Não há elementos suficientes para concluir pela ocorrência dos fatos narrados na inicial. Improcedente o tópico...”

3) dia 06 de outubro de 2012, véspera das eleições, os mototaxistas acima citados trocaram os vales recebidos no churrasco por combustível;

“...antes de analisar o conteúdo do vídeo, há de se acolher uma das teses apresentadas na peça de defesa (§ 56). A análise atenta do vídeo revela que alguns dos diálogos tidos como indiciários da compra de votos foram lançados pela pessoa responsável pela própria filmagem. Afirmações como ‘lá na chácara deu o título, lembra?’ ou ‘ele marcou lá na chácara’ não podem ser consideradas em desfavor dos representados, porque dolosamente inseridas pelo autor da filmagem. Apenas elementos de prova não contaminados pela intervenção dolosa do autor poderão ser considerados...”

“...entretanto, o fato de eles terem auxiliado a aumentar o número de participantes em uma carreata não pode ser tomado como prova suficiente do ato em abuso de poder econômico. A monta da consequência da sanção exige prova mais robusta... improcedente o pedido neste tópico...”

4) 7 de outubro de 2012, dia do pleito, os representados enviaram milhares de mensagens de texto pedindo votos para a eleição majoritária.

“...não é demais imaginar, considerando a criatividade de alguns atores do cenário político brasileiro, que alguém, no deliberado intuito de prejudicar a campanha dos representados e à total revelia deles, tenha mandado as mensagens exatamente para dar causa a esta demanda... assim, considerando o porte da consequência jurídica prevista para o fato, não é possível, através de indícios relativamente frágeis, reconhecer a autoria da conduta. Aliás, o reconhecimento temerário desse fato poderia encorajar, para o futuro, a conduta de mandar mensagens não autorizadas em (des)favor de adversários políticos, apenas para afastá-los da disputa eleitoral...”

"...não é possível, neste procedimento de cognição estrita, estabelecer qualquer juízo de certeza quanto à participação da Coligação representada na conduta..."

Fernão Dias e Huguette tiveram com o registro cassado em razão de uma entre os cinco apontamentos da coligação de Franginni. 

Veja o que diz o candidato derrotado e os principais trechos da sentença que condenou os eleitos de Bragança Paulista:

5) dia 05 de outubro de 2012, os representados, a pretexto de comemorar o aniversário de profissão de aliado político, organizaram novo comício com a entrega de comida e bebida aos convidados;

“...as circunstâncias apuradas nos autos são gravíssimas e violam um preceito que pertence ao núcleo-duro do conceito de regime democrático. A Coligação, a pretexto de celebrar o ‘aniversário de profissão’ de um de seus membros mais influentes, reuniu, na antevéspera das eleições, entre 70 e 80 pessoas em um recinto fechado, distribuindo a todos comida e bebidas...”

“...durante mais de trinta minutos, todos os convidados assistiram um verdadeiro comício, no qual ‘Joca’ e ‘Zé de Lima’ insistiram em atacar o grupo político do candidato então líder das pesquisas e, ainda, em enaltecer os predicados de seu candidato para o exercício do mandato eletivo...”

“...essa conduta, cabalmente comprovada pelo vídeo introduzido nos autos, representa grave violação à legislação eleitoral...”

“...ora o custeio do comício por um dos principais expoentes políticos da Coligação...”

“...impertinentes as alegações de que o evento estava originariamente programado para o mês de setembro e, em virtude de compromissos profissionais de ‘Joca’, teve de ser reagendado para outubro. 

Assim decidiu o TRE/MT:

“A realização de uma grande festa em data próxima ao pleito, patrocinada por empresa de propriedade da candidata, em que se distribuiu gratuitamente alimentação e bebida, com referência pública às suas virtudes e críticas ao adversário político caracteriza abuso do poder econômico”.

“...em suma, há provas nos autos de que aliado político dos representados, a pretexto de comemorar o aniversário de profissão, reuniu entre 70 e 80 pessoas em uma festa. Enquanto distribuíam amplamente comida e bebidas...”

“...houve abuso de poder econômico. Procedente o pedido formulado...”

DECISÃO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação de investigação judicial oferecida pela COLIGAÇÃO ESTÁ NASCENDO UM NOVO DIA em face de COLIGAÇÃO VOCÊ PODE MUDAR BRAGANÇA, FERNÃO DIAS DA SILVA LEME e HUGUETE THEODORO DA SILVA, para reconhecer a prática de ato de abuso de poder econômico apenas no evento realizado no dia 05 de outubro de 2012, afastando as demais imputações.

Casso o registro de candidatura de FERNÃO DIAS DA SILVA LEME e HUGUETE THEODORO DA SILVA.

Declaro FERNÃO DIAS DA SILVA LEME e HUGUETE THEODORO DA SILVA inelegíveis para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012