A JUSTIÇA ESTÁ EM TEMPORADA DE CASSA

 Propaganda irregular é motivo de cassação de grande número de prefeitos reeleitos por todo o Brasil

Parece que o bicho ta pegando pra valer. Mais um prefeito reeleito recentemente, teve sua diplomação cassada por irregularidades eleitorais. João Luiz Cunha, prefeito de São José do Rio Pardo/SP, município próximo a Holambra, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de São Paulo, na semana passada, pois, segundo entendimento dos juízes, ele teria usado o site da Prefeitura para propaganda eleitoral.

O Ministério Público e a Justiça entenderam que o prefeito agiu irregularmente ao publicar informações sobre andamento e inaugurações de obras na página da Prefeitura Municipal na internet (Site Oficial) em período eleitoral. Pois, segundo a Lei nº 9504/97; ainda a Lei Complementar 64/90 e a Resolução nº 23.367 do Tribunal Superior Eleitoral, a veiculação de propaganda institucional durante o período eleitoral, ou seja, dentro dos 90 dias que antecedem as Eleições, é vedado em qualquer tipo de mídia, principalmente se utilizando de veículo oficial, mantido com recursos públicos.

Cunha, que foi reeleito no mês passado com 8.581 votos, disse que vai recorrer da sentença, enquanto isso, sua diplomação fica suspensa.

Situação parecida a do prefeito reeleito na cidade de Mongaguá, no litoral de São Paulo, que também teve seu registro de candidatura cassado. Para o Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Wiazowski Filho fez propaganda da prefeitura (publicidade institucional) dentro do período não permitido pela Justiça, isto é, também infringindo a Lei Eleitoral. Ante o quadro, como Wiazowski teve mais da metade dos votos, poderá haver nova eleição à prefeitura de Mongaguá.

Este é o caso também do prefeito eleito de Marília, Vinícius Camarinha (PSB), que teve cassado seu registro de candidatura, assim como de seu vice-prefeito eleito, Sérgio Lopes Sobrinho (PSC).  Duas representações foram movidas contra Camarinha por abuso do poder econômico e uso indevido das mídias sociais (sites), jornais e rádios. A Justiça Eleitoral ainda torna o político e seu vice inelegíveis por oito anos.

Vinícius recebeu 61.767 votos pra prefeito, o que representou 51,78% do total de votos válidos no município. Portanto, ante a decisão da Justiça em anular as eleições, Marília terá uma nova eleição sem a participação da coligação de Camarinha.

O prefeito eleito Vinícius Camarinha também deverá responder por outras irregularidades. De acordo com o promotor eleitoral de Marília, ele teria patrocinado uma festa no período eleitoral.

Se ir à caça daqueles que cometem este tipo de crime, poderá não sobrar, pelos quatro cantos do Brasil, muitos candidatos eleitos para assumirem seus cargos.

A Justiça Eleitoral cassou também recentemente, o registro de Guerino Pedro Pisone (PTB), prefeito eleito de Porto Mauá/RS, acatando o pedido do Ministério Público que o acusa de ter, através do uso de um espaço pago pela prefeitura em uma rádio da região, feito propaganda de sua candidatura. O que configura, segundo a legislação eleitoral, abuso de poder econômico.

Cassado também o diploma do prefeito reeleito de Arroio do Sal/RS, Luciano Pinto (PDT), por uso da máquina pública durante a campanha. As denúncias que sustentam a decisão da Justiça incluem a distribuição de informativos em período eleitoral com fotos pertencentes ao acervo da prefeitura, entre outros fatores. Também teria divulgado em um jornal local e em redes sociais da internet uma reportagem sobre a pavimentação de via pública (publicidade institucional) infringindo a Lei Eleitoral.

Também tiveram cassados seus registros de candidaturas, o prefeito reeleito de Aquidauana-MS, Fauzi Muhamad A. Suleiman, assim como seu vice, Vanildo Neves Barbosa.

O Ministério Público Eleitoral denunciou reportagens publicadas pela comunicação social da prefeitura onde mostra várias obras e serviços inaugurados, inclusive, em alguns casos, destacam fotos do prefeito Fauzi Suleiman.

Para o juízo eleitoral, nas publicidades institucionais ouve o nítido propósito de promover a candidatura do prefeito à reeleição.

Candidatos cassados deverão pagar os gastos com eleições suplementares

Desde 2008, os eleitores de aproximadamente 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir prefeitos reeleitos e cassados, cujos crimes acabaram por gerar também a anulação das eleições. Com as cassações das Eleições 2012, a previsão é de os números de cassação dobrem. Os gastos com as votações suplementares (novas eleições) têm um custo notório, inclusive, segundo um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão cobradas, doravante, dos prefeitos cassados, as despesas geradas pelas eleições suplementares convocadas a partir de crimes eleitorais ou registros de candidatura definitivamente indeferidos.

Camarinha teria patrocinado uma festa no período eleitoral.

Se ir à caça daqueles que cometem este tipo de crime, poderá não sobrar muitos candidatos eleitos para assumirem seus cargos.