9ª SESSÃO RELATADA

A pedido do Mac e também porque já o fizemos na sessão passada, vou colocar um relato, bem sucinto, sobre o que ocorreu na sessão.

Iniciando os trabalhos o presidente Biel comentou sobre uma matéria que a Câmara recebeu do Executivo, especificamente o projeto de lei 17/2012, que dispõe sobre autorização para receber doação de material para expansão da rede de distribuição de água, só que nos considerandos, nas justificativas, o Executivo coloca uma afirmação nos seguintes termos: "...embora o recebimento de doação não dependa de aprovação do legislativo...". Devido a isso o presidente devolveu a matéria  ao chefe do executivo expondo que a Casa não poderia analisar uma matéria apenas para referendá-la, já que hipoteticamente poderia ser rejeitada e tal rejeição não impediria o Executivo de receber a tal doação, sendo o ato, então, dispensável.

Além disso houve a entrada de indicação solicitando a colocação de redutores de velocidade ao longo da Avenida São João, e em outras ruas, além de faixas de pedestres em algumas vias da cidade, assinada por todos os vereadores.

Entrou também uma emenda ao projeto de lei complementar nº 01/2012, que dispõe sobre "Regularização de Construções..."; foi votada a gratificação dos servidores do Fórum em segundo turno, que foi aprovada por unanimidade; e foi colocada em discussão e votação em primeiro turno o projeto de lei de admissão de servidores, que foi aprovada por unanimidade.

Colocada a palavra à disposição, usou dela o vereador Fernando, que elogiou o trabalho do empresário Artur Guedes, presente na Casa, o vereador Paulo da Elvira também elogiou o empresário e seu pai, senhor Francisco Guedes, fez uma explanação sobre a situação habitacional do município e ressaltou as atitudes do senhor Francisco Guedes que implantou vários empreendimentos na cidade, sempre dentro das leis inclusive ofertando áreas para entidades, ao contrário de muitos empreendedores que não previram nenhuma infra-estrutura para o loteamento deixando grande prejuízo para a municipalidade. O vereador Ricardo Bruno, também usou a palavra e parabenizou o empreendedor e seu pai, pela preocupação em implantar os loteamentos da forma como têm que ser feito. Ao final o presidente, declarando respeito ao senhor Francisco Guedes, citou a lei dos loteamentos e mostrou as obrigações de quem quer implantar empreendimentos desse tipo, e que conforme a lei, o empreendedor tem que oferecer água, luz e abertura de rua, e da forma como veio o pedido de autorização para doação, o presidente considerou um presente de grego, já que é voltada especificamente para o próprio empreendimento, pois sem a produção de água, o município vai ser penalizado já que não tem produção que atenda à cidade a contento.