terça-feira, 13 de março de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS JULGA PEDIDO DE REEXAME DAS CONTAS DE 2009

No dia 10 de março foi publicado a decisão sobre o pedido de reexame das contas de 2009, feito pelo então prefeito, hoje cassado Carlos Riginik Júnior, o Calé.

Eu saliento aqui essa decisão para tentar mostrar ao eleitor o quanto pode ser prejudicial para a cidade eleger uma pessoa que entende que a política é feita com demagogia, e com enganações, com sorrisos falsos, tapinhas nas costas e beijinhos nas crianças...

A cidade entrou nessa, apesar que dentro de uma campanha toda com uma estratégia premeditada de desestabilizar os adversários se utilizando de ações e atitudes não convencionais, baseada em calúnias e difamações, chegando a serem violentas até.

O que me chamou a atenção é o trecho da "Ementa" que transcrevo:



EMENTA: Pedido de reexame em face de parecer desfavorável às contas de Executivo municipal. Efetuar, no exercício seguinte, o parcelamento do débito das contribuições patronais à previdência local, não solve a impropriedade anotada nestas contas, mesmo porque, o Município só fez adiar sua própria despesa, comprometendo orçamentos futuros. Além disso, sabendo-se que a Receita Corrente Líquida no exercício 
de 2009, quando comparada à de 2008, apresentou expressivo crescimento, não se justifica a omissão detectada.  Atrasos nos repasses de duodécimos à Câmara Municipal: a situação resulta agravada, pois tal conduta havia sido identificada em outras oportunidades, já que nas contas de 2006 constara 
expressa recomendação quanto à necessidade de cumprimento do artigo 29-A, da Constituição Federal. Quanto ao desequilíbrio orçamentário: desde o ano de 2006 a Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões tem experimentado resultados deficitários na sua execução orçamentária; este procedimento constitui  forte indicativo de que a Administração não tem exercido  um 
rigoroso acompanhamento na realização de suas despesas. 
Conhecido. Não provido. V.U.


Eu destaquei em vermelho alguns pontos que merecem ser analisados. E apesar de parecer que, mostrando isso, eu estaria chutando cachorro morto, não se pode deixar de mostrar o quanto uma gestão mal conduzida pode trazer de prejuízo para a cidade como um todo. E olha que o destaque é para alguns procedimentos administrativos, o Tribunal de Contas não analisa o prejuízo que a cidade experimenta, com o aparelhamento dos serviços públicos com pessoas estrategicamente colocadas para que o esquema funcione da forma como convém ao gestor. Esse é um prejuízo, a meu ver, pior do que o administrativo, pois envolvem pessoas.


Quem quiser ver na íntegra a decisão do Tribunal de Contas é só clicar aqui

Um comentário:

  1. JÁ ESTÃO QUERENDO ROER A CORDA, SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA, PARECE QUE 14 PARTIDOS ESTÃO ASSINANDO UM MANIFESTO PARA QUE OS QUE TIVERAM AS CONTAS REGEITADAS ATÉ 2011, NÃO SEJAM IMPEDDOS DE CONCORRER AS ELEIÇÕES DESTE ANO. OUVI ASSIM POR ALTO, QUEM SOUBER ALGO MAIS QUE SE MANIFESTE.

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