MANDAMENTOS DA ESTIAGEM

O Consórcio PCJ promoveu na manhã de quinta-feira, dia 06, Reunião do Grupo de Eventos Extremos da entidade para debater a crise hídrica que assola as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí devido a forte estiagem atípica por qual passa a região em pleno verão.

(Ilustração do Xande publicada no Jornal Bom dia Rio Preto)

Participaram da reunião, representantes de empresas, diretores de serviços de águas, municípios, e vereadores do Conselho Fiscal. No encontro os presentes deliberam um conjunto de 25 ações que devem ser tomadas pelos municípios com o objetivo de amenizar os reflexos da estiagem. Nossa cidade esteve representada pelos vereadores Fernando e Diego.

Na reunião, técnicos do Consórcio PCJ apresentaram novos estudos sobre a estiagem na região e os impactos para o Sistema Cantareira. A persistir o índice de chuvas atual e as retiradas que estão sendo feitas do Sistema (cerca de 31m³/s para a Grande São Paulo e 3m³/s para as Bacias PCJ), a água dos reservatórios do Cantareira será plenamente consumida em 80 dias. As Bacias PCJ, de modo geral, suportam até o mês de março esse fenômeno climático.

Veja abaixo as 25 ações deliberadas pelo grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ sobre a estiagem:

MANDAMENTOS DA ESTIAGEM

1) Inscrever sua entidade/empresa/associação no site da ANA (www.ana.gov.br) para participar com perguntas e sugestões nas audiências públicas sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, marcadas para os dias 13 e 14/02 nos municípios de Campinas e São Paulo;

2) Ler a proposta da outorga, disponível no site dos Comitês PCJ (www.comitespcj.org.br);

3) Pensar em sugestões para um melhor aproveitamento da ferramenta “Banco de Águas”, que contemple de forma justa as Bacias PCJ e Alto Tietê;

4) Participação dos serviços de saneamento no processo de renovação da outorga do Cantareira, para que externem suas dificuldades na captação de água e o encarecimento do custo de tratamento da água nos sistemas;

5) Cadastramento de caminhões pipas pelas prefeituras e empresas, sendo que os caminhões que transportam água bruta não poderão transportar água potável, devido ao risco à saúde pública por contaminação da água;

6) Acesso e cadastramento pelas prefeituras de todos os poços de água profundos disponíveis no município;

7) Apoiar todas as reivindicações e recomendações da promotoria pública regional (GAEMA Piracicaba e Campinas), estadual e federal;

8) Cobrar dos organismos gestores as responsabilidades pevistas em lei;

9) Elaboração de um modelo de decreto municipal com medidas para o controle dos desperdícios de água realizados pela população;

10) Exigir o direito à cidadania e ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e dessedentação dos animais;

11) Sensibilizar a população quanto às consequências das captações irregulares, e aumentar a fiscalização para impedir que elas aconteçam;

12) Incentivar a implantação de novas tecnologias na agricultura (exemplo: gotejamento);

13) Preservação e recuperação de nascentes nas áreas rurais, e reflorestamento das matas ciliares dos rios;

14) Implantação de programas que visem o pagamento por serviços ambientais nos municípios;

15) Construção de fossas sépticas na zona rural, e tratamento de 100% do esgoto municipal;

16) Construção de pequenos reservatórios para captação de água de chuva em propriedades rurais;

17) Solicitar a participação de membros do Consórcio e Comitê PCJ no comitê de crise que está sendo criado pela ANA, DAEE e SABESP;

18) Revisão da outorga do Sistema Cantareira a cada cinco anos, para garantir uma gestão participativa, descentralizada e equilibrada de todo o sistema;

19) Sensibilizar e conscientizar toda a sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos em nossa região através da educação ambiental;

20) Implantação de reuso de água, aproveitamento de água de chuva e lavagem a seco de veículos;

21) Declaração de estado de emergência ou calamidade pública devido à estiagem através da criação de decretos municipais (exemplos disponíveis no site do Ministério da Integração Regional www.mi.gov.br/como-solicitar-o-reconhecimento-federal);

22) Construção de novas barragens: Pedreira, Duas Pontes, entre outras) para auxiliar o Sistema Cantareira em momentos críticos;

23) Estudo de viabilidade para transposição de bacias, em regimes de emergência, como por exemplo através dos reservatórios de Igaratá e Paraibuna.

23) Viabilização pelos governos estadual e federal de um megaprojeto para suprir a necessidade hídrica das Bacias PCJ e Alto Tietê, através da contribuição financeira da população dessas Bacias (R$1,00 a mais em suas contas de água, por exemplo), para custear o projeto;

24) Construção de barragens municipais para que as prefeituras não dependam somente das calhas dos rios para o abastecimento da população;

25) Realização de uma grande manifestação - “Ato do Cantareira” - para chamar a atenção de toda a sociedade (inclusive do Alto Tietê) quanto à crise existente nas regiões abastecidas pelo sistema.

Jornalista Responsável: Murilo F. de Sant’Anna (MTB 56896)

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