terça-feira, 8 de outubro de 2013

CALÉ, SERVIDORES E EMPRESÁRIOS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE (atualizado)

Na última sexta-feira, dia 04 de outubro foi publicada a sentença do processo que já havia afastado o prefeito cassado de Bom Jesus dos Perdões, Carlos Riginik Junior, conhecido por Calé.
Além do ex-prefeito constam da condenação os servidores da Prefeitura que faziam parte da Comissão de Licitação, na época dos fatos, final do ano de 2008, a empresa envolvida e os empresários responsáveis.
A decisão, como consta, decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, em valor suficiente para garantir o ressarcimento ao erário do valor total do dano, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do pagamento realizado pela Administração, (Valor do dano na época: R$ 465.120,00), os empresários além do ressarcimento do dano foram condenados ao pagamento de multa correspondente ao valor do dano efetivo, e os agentes públicos envolvidos ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal atual, devidamente corrigido, além disso todos estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de 05 anos.
Os requeridos responderão solidariamente pelo ressarcimento do valor do dano, segundo a sentença.
No final a sentença ainda condena todos os réus por ato de improbidade administrativa previstos no art. 10, VIII e 11, caput, às penas previstas no art. 12, II e III, todos da Lei 8.429/92, nos moldes estipulados.

A decisão da juíza da Vara Distrital de Nazaré Paulista cabe recurso.
CLIQUE AQUI E VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

33 comentários:

  1. Quero só ver qual será a atitude da Câmara Municipal, de seus vereadores, a condenação está ai, e agora? Como fica os "cupinchas", vão continuar com os cargos? é uma pouca vergonha não, o exemplo tem que vir de cima, vamos ver o vai acontecer...

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  2. Quem foi que disse que a justiça não existe????? Ela pode demorar, mas chega!!!! Só resta correr atrás do perdido, mas p/ isso é preciso que os bundões da Câmara façam valer as decisões que a dona justa determina... Eu acredito na justiça.

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  3. esses caras são mais corroídos que madeira infestada de cupim e conhecidentimente são os servidores mais influentes nessa gestão de hoje só me resta achar patético a elegação de alguns ai q eram funcionários de baixo calão kkk.


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  4. Chega a desanimar a demora da justiça, mas ela acontece! Bom para que outros, alguns já respondendo a processo(s), ponham as barbas de molho!!! E o processo do improbidade (areia) do Edu Massei? Sabe como está? E os funcionários, agora condenados em primeira instância, ficam nos seus cargos e postos? Tem gente que faz parte da comissão de licitações/compras!!!
    Abraços.

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    1. e tem até imobiliária heim... tem pé de dinheiro na casa dele

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  5. Os funcionarios serão demitidos?

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  6. Cabe recurso, e enquanto não transitar em julgado não há a obrigatoriedade legal de se cumprir a sentença, que tem, entre as penalidades a perda da função pública, mas há aí também a questão moral, segundo a sentença, e apesar dos discursos de que a denúncia não tinha provas, os crimes estão comprovados e a manutenção dos servidores nos seus cargos e com os seus benefícios depende da orientação dos gestores. Só depois de transitado em julgado, ou seja de analisados e julgados todos os possíveis recursos é que a sentença tem que ser cumprida legalmente. O ex-prefeito cassado, que de vez em quando aparece na prefeitura, já declarou, segundo comentários de um servidor ligado a ele, que está satisfeito com a decisão de primeira instância e que na segunda instância a decisão será favorável.

    Só quem comenta é do mesmo grupo que espalhava que não ia dar em nada, que não havia provas, que as denúncias não passavam de picuinha política, os servidores que acreditaram no espertalhão travestido de político, pelo jeito vão continuar acreditando. E como de cabeça de juiz e bunda de criança nunca se sabe o que pode sair, com os recursos que o esperto conseguiu amealhar, em detrimento da cidade que está em situação crítica, pode muito bem, quem sabe, "convencer" os juízes mais "sensíveis", de que tudo o que fizeram e que está devidamente transcrito e comprovado no processo, não passou de perseguição "política". Quem sabe? Vamos aguardar para ver, só não gostaria de estar na pele dos que foram "aliciados" pelo "agente político", aceitaram os "favorecimentos" e acreditaram que era honesto e que queria o bem da cidade...

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  7. A CONDENAÇÃO NÃO ALCANÇA A PERDA DO CARGO, É SÓ LÊ A SENTENÇA. HOUVE CONDENAÇÃO MAS NÃO HAVERÁ EXECUÇÃO, POIS OS CONDENADOS NÃO POSSUEM BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, APENAS ALGUNS VEÍCULOS VELHOS, SEM VALOR COMERCIAL, QUE ESTÃO USANDO ENQUANTO O PROCESSO SE ARRASTARÁ POR MAIS UNS BONS CINCO ANOS. ASSIM, A JUSTIÇA TARDA E FALHA.

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    1. Cinco anos "Anônimo"? Então você acredita que a justiça tarda e falha, por isso que vive desobedecendo as leis?

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    2. ANÔNIMO DIFERENCIADO9 de outubro de 2013 15:11

      não é o caso do sr. mauro paiva, que cada dia que passa está cada vez em situação melhor do que o dia de ontem...isso em se comparando ao lugar onde morava, numa casinha de 2 ou 3 cômodos ao lado do campo de futebol, só que ele pode muito bem alegar que foi o SENHOR JESUS quem o ajudou...rsrsrsrs

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    3. O "Anônimo" que diz que a condenação não alcança a perda do cargo, não leu direito a matéria, nem leu o que diz o artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.249/92, se leu fingiu que não entendeu, ou não entendeu o que significa perda da função pública.

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    4. ah me faça o favor, rouba e não perde o cargo?

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  8. O PRÓPRIO BLOGUEIRO MOR JÁ FOI CONDENADO EM ALGUNS PROCESSOS, PORÉM, USA DOS RECURSOS PARA NÃO PAGAR A CONDENAÇÃO FINANCEIRA. RSRSRS.

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    1. Se até na igreja que ele frequentava era tesoureiro e deu um golpe dizendo que foi assaltado e o comparsa dele confessou e ele foi expulso!!!! sem caráter nem moral, parece PUT... atrás de dinheiro

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    2. Anônimo de baixo, o "Anônimo" de cima está querendo se referir a mim, e você, pelo que sei não é a mim, então é a quem?

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    3. não é a vc amaurih, é a uma das 3 siglas citadas, investigue

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    4. Essa postagem é antiga e poucos leitores tem acesso, você poderia me explicar melhor, e até citar nomes, mas se preferir pode me mandar por e-mail a explicação, porque eu não entendi. aamaralcampos@gmail.com

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  9. "Anônimo" o fato de quem quer que seja ter sido condenado desqualifica a condenação dos servidores públicos? Servidor Público pode ser condenado, por improbidade administrativa, e fica por isso mesmo? O que você defende "Anônimo"? A desobediência às leis?

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  10. O pessoal que foi enganado pelo Calé, ou que levaram as suas "vantagens" para participar da "organização", estavam sabendo que estavam sendo usados pelo espertalhão? Você acha que eles devem continuar acreditando no Calé ou nas coisas que você coloca aqui e que são coisas do pensamento do "mentor"? Eu não acredito em você, "Anônimo", se eles acreditam problema deles... Cinco anos então... Aguardemos...

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  11. ESTA NA HORA DE APOSENTAR AS RAPOSAS. LIXO QUE SÓ FAZ PESO NA TERRA

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  12. Sinto muito "Anônimo", mas esse negócio de aposentar bandido só no judiciário, fora disso o que temos que fazer é desinfectar a cidade...

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  13. do jeito q as coisas andam vou precisar ir trabalhar banhado de sal grosso e com um pesinho de arruda atraz da orelha e pelo que sei tem mais alguns processos para estourar inacreditavio o senhor mp jn sc estão em todas

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  14. AINDA FALTAM: APELAÇÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, RECURSO ESPECIAL AO STJ, RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF, AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AS DECISÕES NEGADAS, EMBARGOS INFRINGENTES, E POR AÍ VAI, TUDO, APÓS AS PUBLICAÇÕES NO DJE, QUE DEMORAM SÉCULOS E SÉCULOS AMÉM.

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    1. É claro que há um monte de recursos e formas de postergar a punição, mas já não podem se dizer inocentes!!! Agora, todos os envolvidos passam por ladrões do dinheiro público, e se bobearem, acabam respondendo até até por formação de quadrilha... Se eu fosse um dos funcionários, e disse exatamente isto à época, teria pedido afastamento e EXIGIDO uma sindicância para apurar os fatos...

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  15. E isso tira a responsabilidade sobre os crimes cometidos? Os criminosos são menos criminosos porque a Justiça dos homens pode estar vendida ou vendada???

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  16. e GRILAGEM DE TERRENO COM APAGAMENTO DE DIVIDA ANTIGA COM AJUDA DE ADVOGADOS BAIXINHOS SERAH QUE ESTAUM INVESTIGANDO TUMBEM? TEM MUUUUUIIITOOOOOO AINDA PARA VIR RARARARARA

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  17. "Anônimo", mesmo percebendo que o que quer é minimizar os crimes que estão cometendo em nossa cidade em cumplicidade com a administração incompetente para coisas públicas, (e muito competente para as particulares), e corrupta, insinuando que outras pessoas também cometem crimes, essa estratégia de jogar os outros na fogueira para fazer cortina de fumaça é típica do mentor do seu bando. Se você sabe de algum crime, que está sendo cometido e não se interessa só em criar boatos para desviar o foco dos crimes do seu bando, porque não denuncia na justiça, mesmo sabendo que ela está vendada ou vendida, ela, coitada, é a instância correta para você denunciar. Sei... É que para denunciar na justiça tem que ter provas e o que você tem é só interesse em tumultuar, não é mesmo???

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  18. Esse advogado baixinho naum eh o que vai ficar um tempo afastado para naum gerar suspeitas? parece que estah por dentro de varias coisas e sabe de muita coisa entaum vai ficar escondidino para naum chamar atencao

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  19. Me digam: Houve instauração de algum Processo Administrativo para se apurar estatutariamente o caso? Se não houve, quem protocolou solicitação neste caso e, cobrou tal instauração para futura punição funcional de caráter estritamente interna, independente dos pareceres do Judiciário quanto à participação do(s) servidor(es) municipal(is)?

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  20. engraçado no regime de leis que regem os funcionalismo público de bom jesus dos perdões diz que: improbidade é passível de exoneração ou eu rasgando nota de cem?

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